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Artigos
Orientação técnica em linguagem acessível sobre os direitos mais comuns na relação com planos de saúde, SUS e benefícios para PCD.
PCD · TEA
O grau do autismo influencia no direito à isenção?
A legislação não distingue entre níveis de suporte 1, 2 ou 3 para a isenção de IPVA. Entenda por que e o que isso muda para a sua família.
Planos de SaúdePlano pode negar Home Care alegando "falta de previsão contratual"?
Quando o médico assistente indica, a operadora não pode simplesmente negar o custeio. Veja os fundamentos jurídicos.
PCD · Imposto de RendaQuais doenças dão direito à isenção do Imposto de Renda PCD?
A Lei 7.713 prevê isenção para diversas condições. E ainda permite recuperar valores pagos nos últimos cinco anos.